Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem ao PL 23/2020 | Mensagem | 02/12/2020 | Poder Executivo | mensagem.pdf |
| 185/2020 | Ofício | 02/12/2020 | Poder Executivo | oficio.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 11/12/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_comissao_ljr.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 11/12/2020 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_comissao_osp.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 02/12/2020 | Mauricio Jose Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 14/12/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final_pl23.pdf |