Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Mensagem | Mensagem | 20/08/2018 | Poder Executivo | 4_mensagem.pdf |
Ofício encaminha | Ofício | 20/08/2018 | Poder Executivo | 2_oficio_176_recebimento.pdf |
Parecer | Parecer Jurídico | 20/08/2018 | Maurício Jose Machado Filho | 5_parecer_juridico.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 23/08/2018 | Euberto Mello dos Santos | parecer_comissao_ljr_pl_17_2018.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 23/08/2018 | Rodrigo Ramos Cabrobó | parecer_comissao_fotc_pl_17_2018.pdf |
Redação Final | Redação Final | 28/08/2018 | Comissão | redacao_final_pl_17_2018.pdf |