{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "890", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Chefe do Executivo", "texto_original": "http://sapl.planura.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/890/pl_1_2025_altera_a_anexo_i_da_lei_1284.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I, da Lei Municipal n\u00ba 1.284 de 23 de maio de 2023, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais em Pedagogia, mediante processo de credenciamento, para o desenvolvimento e execu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do programa \"EU SOU CAPAZ\", no \u00e2mbito do servi\u00e7o de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos (SCFV), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}