{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "790", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tarcisio Pimenta", "texto_original": "http://sapl.planura.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/790/21_implantar_farmacinha_popular_unidade_mista__tarcisio.pdf", "ementa": "Implantar uma farmacinha do munic\u00edpio na Unidade Mista de Sa\u00fade para entrega de rem\u00e9dios nos finais de semana."}, {"id": "865", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Juninho Macaxeira", "texto_original": "http://sapl.planura.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/865/49_implantacao_de_servico_de_seguranca_na_unidade_mista_de_saude_-ums_joao_martins.pdf", "ementa": "Implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de seguran\u00e7a na Unidade Mista de Sa\u00fade -UMS."}, {"id": "810", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tarcisio Pimenta", "texto_original": "http://sapl.planura.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/810/6_requer_informacoes_nao_cumprimento_lei_1299_de_2023__tarcisio.pdf", "ementa": "Requer que seja enviada a esta C\u00e2mara Municipal, no prazo preconizado na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Por quais motivos ainda n\u00e3o houve o cumprimento da Lei 1.299/2023 que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos medicamentos de distribui\u00e7\u00e3o gratuita, dispon\u00edveis e faltosos, na Farm\u00e1cia Popular da rede P\u00fablica Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias, at\u00e9 o momento?\r\n2. Quando, de fato, ser\u00e1 cumprida ou qual o cronograma previsto para a implanta\u00e7\u00e3o da Lei supracitada?\r\n3. Quais medidas est\u00e3o sendo tomadas pela Prefeitura para assegurar o cumprimento da referida lei?"}]}