{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "576", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Chefe do Executivo", "texto_original": "http://sapl.planura.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/576/plc_12.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta par\u00e1grafos ao art. 56, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 68 de 30 de setembro de 2019, que institui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Planura, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar Municipal n\u00ba 76 de 26 de agosto de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "479", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Chefe do Executivo", "texto_original": "http://sapl.planura.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/479/pl_15.pdf", "ementa": "Ratifica as altera\u00e7\u00f5es promovidas no Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico e Estatuto Social do Cons\u00f3rcio CONVALE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "575", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Chefe do Executivo", "texto_original": "http://sapl.planura.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/575/projeto_39.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Lei do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal e os procedimentos obrigat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Munic\u00edpio de Planura/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}