{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "324", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Chefe do Executivo", "texto_original": "http://sapl.planura.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/324/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 609 de 24 de outubro de 2000, que cria Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar - CAE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "339", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMMOD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.planura.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/339/1_emenda_modificativa_pl_6_2021.pdf", "ementa": "Modifica o Art. 6\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 6/2021, que \u201cDisp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o-CACS-FUNDEB, do Munic\u00edpio de Planura-MG, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}]}