{"id":470,"__str__":"Of\u00edcio - Mensagem ao PL 7/2021 de 09/04/2021 por Tarc\u00edsio Pimenta Ribeiro","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/470","metadata":{},"nome":"Mensagem ao PL 7/2021","data":"2021-04-09","autor":"Tarc\u00edsio Pimenta Ribeiro","ementa":"Concede isen\u00e7\u00e3o do pagamento da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio das empresas em que exercem atividades comerciais, ind\u00fastrias e de servi\u00e7o que tiveram suas atividades suspensas por for\u00e7a da declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade.","indexacao":"Concede isen\u00e7\u00e3o do pagamento da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio das empresas em que exercem atividades comerciais, ind\u00fastrias e de servi\u00e7o que tiveram suas atividades suspensas por for\u00e7a da declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade.","arquivo":"http://sapl.planura.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/470/mensagem.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-09T15:24:15.163845-03:00","materia":340,"tipo":3}